Processo 145776/10
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 05/04/2010 14:32
Autuado em 05/04/2010 14:32
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 619/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 11/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2023 Acórdão   619/ 2023 Encerramento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/03/2023 Acórdão   619/ 2023 Encerramento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
31/10/2013 Acórdão   4729/ 2013 Outros NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado EDUARDO ANTONIO DALMORA
Interessado JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA
Procuradores: THIAGO MEIRA PALLARO (credenciado, inclusão:12/05/16)
Origem MUNICÍPIO DE MATINHOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/04/2010 14:32 549900/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
05/04/2010 14:32 270208/08 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
30/05/2023 08:28 AR do ofício OPD - 514/23 - GP
11/02/2020 07:46 Termo de Entrega em Mãos n° 105/19
05/04/2019 16:18 Termo de Entrega em Mãos N° 453/18.
12/03/2019 09:54 do Protocolo 151934/19
10/12/2018 16:37 do Protocolo 853277/18
30/11/2018 09:37 Termo de Entrega em Mãos 123/18
30/11/2018 09:37 Termo de Entrega em Mãos 122/18
30/11/2018 09:37 Termo de Entrega em Mãos 121/18
30/11/2018 09:37 Termo de Entrega em Mãos 76/18
02/05/2018 11:34 do Protocolo 300189/18
24/04/2018 09:36 do Protocolo 282040/18
27/03/2018 10:31 do Protocolo 197728/18
22/02/2018 12:35 do Protocolo 103138/18
11/12/2017 11:54 Termo de Entrega em Mãos 464/17
17/11/2017 12:23 Termo de Entrega em Mãos 378/17
17/11/2017 12:23 Termo de Entrega em Mãos 376/17
17/11/2017 12:23 Termo de Entrega em Mãos 375/17
23/10/2017 12:12 do Protocolo 755387/17
12/09/2017 12:20 do Protocolo 656427/17
29/08/2017 09:51 do Protocolo 625521/17
21/08/2017 10:55 do Protocolo 606080/17
14/08/2017 08:41 Termo de Entrega em Mãos 314/17
14/08/2017 08:41 Termo de Entrega em Mãos 313/17
31/07/2017 08:23 do Protocolo 550149/17
12/07/2017 16:49 AR de devolução de autos físicos
28/06/2017 10:34 do Protocolo 472431/17
09/06/2017 10:11 Termo de Entrega em Mãos 161/17
09/06/2017 10:11 Termo de Entrega em Mãos 159/17
23/05/2017 08:20 do Protocolo 376742/17
10/04/2017 10:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 161 - Do CD: Relaçao de Empenhos, conforme determinado na peça 165 - Despacho - 862/17 - GCNB.
10/04/2017 10:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 160 - Do CD: Ofício Nestor 2017, conforme determinado na peça 165 - Despacho - 862/17 - GCNB.
10/04/2017 10:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 159 - Do CD: Empenhos Emitidos da Educação - TCEPR, conforme determinado na peça 165 - Despacho - 862/17 - GCNB.
10/04/2017 10:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 158 - Do CD: Balancete de Verificação, conforme determinado na peça 165 - Despacho - 862/17 - GCNB.
10/04/2017 09:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 157 - Do CD: Anexo 17 - Demonstração Dívida Flutuante, conforme determinado na peça 165 - Despacho - 862/17 - GCNB.
10/04/2017 09:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 156 - Do CD: Anexo 16 - Demonstração da Dívida Fundada, conforme determinado na peça 165 - Despacho - 862/17 - GCNB.
10/04/2017 09:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 155 - Do CD: Anexo 15 - Demonstração Variações Patrim., conforme determinado na peça 165 - Despacho - 862/17 - GCNB.
10/04/2017 09:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 154 - Do CD: Anexo 14 - Balanço Patrimonial, conforme determinado na peça 165 - Despacho - 862/17 - GCNB.
10/04/2017 09:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 153 - Do CD: Anexo 13 - Balanço Financeiro, conforme determinado na peça 165 - Despacho - 862/17 - GCNB.
10/04/2017 09:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 152 - Do CD: Anexo 12 - Balanço Orçamentário, conforme determinado na peça 165 - Despacho - 862/17 - GCNB.
10/04/2017 09:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 151 - Do CD: Anexo 11 - Comparativo da Despesa, conforme determinado na peça 165 - Despacho - 862/17 - GCNB.
10/04/2017 09:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 150 - Do CD: Anexo 10 - Comparativo da Receita, conforme determinado na peça 165 - Despacho - 862/17 - GCNB.
10/04/2017 09:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 149 - Do CD: Anexo 9 - Demonst. da Despesa por Funções, conforme determinado na peça 165 - Despacho - 862/17 - GCNB.
10/04/2017 09:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 148 - Do CD: Anexo 7 - Programa de Trabalho de Governo, conforme determinado na peça 165 - Despacho - 862/17 - GCNB.
10/04/2017 09:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 147 - Do CD: Anexo 6 - Programa de Trabalho, conforme determinado na peça 165 - Despacho - 862/17 - GCNB.
07/04/2017 17:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 146 - Do CD: Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias, conforme determinado na peça 165 - Despacho - 862/17 - GCNB.
07/04/2017 16:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 145 - Do CD: Anexo 2 - Despesa Segundo as Categorias, conforme determinado na peça 165 - Despacho - 862/17 - GCNB.
07/04/2017 16:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 144 - Do CD: Anexo 2 - Demonstração da Despesa, conforme determinado na peça 165 - Despacho - 862/17 - GCNB.
07/04/2017 16:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 143 - Do CD: Anexo 1 - Demostração de Receita e Despesa, conforme determinado na peça 165 - Despacho - 862/17 - GCNB.
07/04/2017 16:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 142 - Petição, conforme determinado na peça 165 - Despacho - 862/17 - GCNB.
06/04/2017 08:08 do Protocolo 248825/17
26/01/2017 13:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 135 - DO CD: Relatório PM Matinhos (2), conforme determinado na peça 137 - Despacho - 125/17 - GCNB.
26/01/2017 13:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 134 - DO CD: Razão da Receita, conforme determinado na peça 137 - Despacho - 125/17 - GCNB.
26/01/2017 13:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 133 - DO CD: Balanço_Orçamentário, conforme determinado na peça 137 - Despacho - 125/17 - GCNB.
26/01/2017 13:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 132 - DO CD: Anexo 17-Demonstração Dívida Flutuante, conforme determinado na peça 137 - Despacho - 125/17 - GCNB.
26/01/2017 13:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 131 - DO CD: Anexo 16-Demonstração da Dívida Fundada, conforme determinado na peça 137 - Despacho - 125/17 - GCNB.
26/01/2017 13:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 130 - DO CD: Anexo 15-Demonstração Variações Patrim., conforme determinado na peça 137 - Despacho - 125/17 - GCNB.
26/01/2017 13:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 129 - DO CD: Anexo 14-Balanço Patrimonial, conforme determinado na peça 137 - Despacho - 125/17 - GCNB.
26/01/2017 13:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 128 - DO CD: Anexo 13-Balanço Financeiro, conforme determinado na peça 137 - Despacho - 125/17 - GCNB.
26/01/2017 13:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 127 - DO CD: Anexo 11-Comparativo da Despesa, conforme determinado na peça 137 - Despacho - 125/17 - GCNB.
26/01/2017 13:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 126 - DO CD: Anexo 10-Comparativo da Receita, conforme determinado na peça 137 - Despacho - 125/17 - GCNB.
26/01/2017 13:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 125 - DO CD: Anexo 9-Demonst. da Despesa por Funções, conforme determinado na peça 137 - Despacho - 125/17 - GCNB.
26/01/2017 13:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 124 - DO CD: Anexo 6-Programa de Trabalho, conforme determinado na peça 137 - Despacho - 125/17 - GCNB.
26/01/2017 11:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 123 - DO CD: Anexo 2-Receita Segundo as Categorias, conforme determinado na peça 137 - Despacho - 125/17 - GCNB.
26/01/2017 11:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 122 - DO CD: Anexo 2-Despesa Segundo as Categorias, conforme determinado na peça 137 - Despacho - 125/17 - GCNB.
26/01/2017 11:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 121 - DO CD: Anexo 2-Demonstração da Despesa, conforme determinado na peça 137 - Despacho - 125/17 - GCNB.
26/01/2017 11:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 120 - DO CD: Anexo1 - 4320, conforme determinado na peça 137 - Despacho - 125/17 - GCNB.
26/01/2017 11:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 119 - Petição, conforme determinado na peça 137 - Despacho - 125/17 - GCNB.
12/05/2016 11:01 do Protocolo 399633/16
06/04/2016 09:50 Termo de Entrega em Mãos 58/16
24/03/2016 10:03 Termo de Entrega em Mãos 307/15
19/01/2016 09:39 do Protocolo nº 31071/16
04/01/2016 12:51 AR do Ofício ODL - 1992/2015 - DP
04/01/2016 12:51 AR do Ofício ODL - 1991/2015 - DP
24/11/2015 10:13 do Protocolo 926311/15
09/09/2014 09:50 do Protocolo 815818/14
26/06/2014 07:24 AR do ofício OCN - 11095/14 - DP
24/02/2014 09:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 135140/14
13/02/2014 11:48 do Protocolo 106140/14
21/01/2014 08:00 AR do ofício ODL - 1441/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/12/2015 Ofício de Diligência   1991/ 2015   
DP  08/12/2015 Ofício de Diligência   1992/ 2015   
DP  06/06/2014 Ofício de Contraditório   11095/ 2014  05/09/2014
DP  20/12/2013 Ofício de Diligência   1441/ 2013   
GP    Ofícios Processuais Diversos   514/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2023 2957 Acórdão nº 619/2023
23/03/2023 2946 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2023 de 27/03/2023
02/02/2021 2469 Despacho Processual Diverso nº 49/2021
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 410/2019
04/05/2018 1817 Despacho Processual Diverso nº 932/2018
13/04/2018 1804 Despacho Processual Diverso nº 812/2018
05/03/2018 1777 Despacho Processual Diverso nº 426/2018
30/10/2017 1706 Despacho Processual Diverso nº 2370/2017
21/09/2017 1681 Despacho Processual Diverso nº 2089/2017
01/09/2017 1669 Despacho Processual Diverso nº 1984/2017
10/08/2017 1653 Despacho Processual Diverso nº 1847/2017
13/07/2017 1633 Despacho Processual Diverso nº 1577/2017
27/06/2017 1621 Despacho Processual Diverso nº 1451/2017
11/04/2017 1572 Despacho Processual Diverso nº 862/2017
27/01/2017 1523 Despacho Processual Diverso nº 125/2017
19/02/2016 1301 Despacho Processual Diverso nº 402/2016
09/12/2015 1262 Despacho Processual Diverso nº 3463/2015
01/12/2015 1256 Despacho Processual Diverso nº 3411/2015
09/06/2014 897 Despacho Processual Diverso nº 2390/2014
27/02/2014 832 Despacho Processual Diverso nº 949/2014
13/11/2013 767 Acórdão nº 4729/2013
16/04/2010 245 Despacho Processual Diverso nº 580/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/05/2023 14:53 DP  
08/05/2023 11:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 514/2023 -
10/04/2023 12:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 405/2023 -
10/04/2023 11:50 SMPJTC  
10/04/2023 10:04 6PC Ciência de Decisão nº 100/2023 -
05/04/2023 17:49 SMPjTC  
04/04/2023 12:21 STP  
10/10/2022 09:53 GCDA  
10/10/2022 09:18 SMPJTC  
01/09/2022 15:24 6PC Parecer nº 1008/2022 - Admissão complementar de pessoal. Concurso público. Município de Cianorte. Inexistência de vícios aparentes de ilegalidade. Pelo registro.
01/09/2022 09:30 SMPjTC  
29/01/2021 09:24 CGM Instrução nº 3748/2022 -
18/01/2021 08:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 49/2021 -
18/01/2021 07:22 DA  
03/05/2018 09:44 CGM Despacho Processual Diverso nº 109/2021 -
24/04/2018 16:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 932/2018 -
12/04/2018 12:21 CGM Despacho Processual Diverso nº 31/2018 -
04/04/2018 09:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 812/2018 -
01/03/2018 17:01 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1141/2018 -
26/02/2018 09:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 426/2018 -
26/02/2018 09:08 SMPJTC  
08/01/2018 15:06 PGC Parecer nº 269/2018 - Recurso de Revista. Município de Matinhos. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2004. Juntada de alegações complementares pelo interessado. Ao Relator para exercício do juízo de admissibilidade.
24/11/2017 08:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 4076/2017 -
26/10/2017 10:35 COFIM Instrução nº 2680/2017 - Anual do Poder Executivo. Exercício de 2004. Recurso de Revista. Insucesso do interventor estadual do Município de Matinhos em apresentar suas contas de forma compatível com o escopo definido para o exercício em questão. Instruções Técnicas nº 25/2004 e
25/10/2017 09:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2370/2017 -
19/09/2017 16:06 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1246/2017 -
13/09/2017 09:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2089/2017 -
29/08/2017 12:56 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1002/2017 -
25/08/2017 11:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1984/2017 -
08/08/2017 15:09 COFIM Despacho Processual Diverso nº 899/2017 -
07/08/2017 10:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1847/2017 -
11/07/2017 11:26 COFIM Despacho Processual Diverso nº 806/2017 -
05/07/2017 10:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1577/2017 -
23/06/2017 15:51 COFIM Despacho Processual Diverso nº 685/2017 -
01/06/2017 13:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1451/2017 -
10/04/2017 10:57 SMPjTC Despacho nº 113/2017 - Ao relator. Recurso de Revista. Juntada intempestiva de documento. Ao e. Relator para o exercício de juízo de admissibilidade.
07/04/2017 14:02 DP Informação nº 4626/2017 -
09/03/2017 09:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 862/2017 -
26/01/2017 14:16 SMPjTC Despacho nº 52/2017 - Ao relator para juízo de admissibilidade Recurso de Revista. Novos documentos juntados pelo Recorrente. Ao Relator para o exercício do juízo de admissibilidade.
24/01/2017 11:11 DP Informação nº 726/2017 -
18/01/2017 08:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 125/2017 -
28/10/2016 16:27 SMPjTC Despacho nº 1/2017 - Ao relator. Recurso de Revista. Juntada intempestiva de documento. Ao e. Relator para o exercício de juízo de admissibilidade.
31/05/2016 14:50 COFIM Instrução nº 4854/2016 - Prestação de Contas Anual do Poder Executivo. Exercício de 2004. Recurso de Revista. Insucesso do interventor estadual do Município de Matinhos em apresentar suas contas de forma compatível com o escopo definido para o exercício em questão. Instruções T
31/05/2016 08:17 DP  
12/05/2016 13:48 DCM  
12/05/2016 12:16 DP  
17/02/2016 16:44 DCM  
17/02/2016 11:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 402/2016 -
07/12/2015 11:28 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 214/2016 -
07/12/2015 11:28 DP Ofício de Diligência nº 1991/2015 -
07/12/2015 11:28 DP Ofício de Diligência nº 1992/2015 -
30/11/2015 09:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3463/2015 -
27/11/2015 10:33 DP  
06/11/2015 10:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3411/2015 -
05/11/2015 08:50 SMPjTC Parecer nº 14432/2015 - não provimento Ementa: Recurso de Revista. Pelo não provimento ao Recurso, com a manutenção do Acordão nº. 428/10-Primeira Câmara.
09/09/2014 16:30 DCM Instrução nº 4378/2015 - Prestação de Contas Anual do Poder Executivo. Exercício de 2004. Recurso de Revista. Insucesso do interventor estadual do Município de Matinhos em apresentar suas contas de forma compatível com o escopo definido para o exercício em questão. Instruções T
05/06/2014 14:25 DP Informação nº 13563/2014 -
05/06/2014 14:25 DP Ofício de Contraditório nº 11095/2014 -
27/05/2014 13:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2390/2014 -
23/05/2014 16:22 SMPjTC Parecer nº 7378/2014 - não provimento Ementa: Recurso de Revista. Impossibilidade de instrução da prestação de contas municipal em sede recursal. Pelo não provimento ao Recurso, com a manutenção do Acordão nº. 428/10-Primeira Câmara.
25/02/2014 11:22 DCM Instrução nº 1333/2014 - Opinativo pela intimação do recorrente para o encaminhamento em meio físico (digitalizado) e magnético (CD/pendrive/SD/XD/MS) dos documentos que compunham o escopo das prestações de contas municipais do exercício 2004.
24/02/2014 14:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 949/2014 -
13/12/2013 15:24 DP Informação nº 3051/2014 -
13/12/2013 15:24 DP Ofício de Diligência nº 1441/2013 -
12/12/2013 10:32 DEX  
14/11/2013 13:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 676/2013 -
14/11/2013 09:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1133/2013 -
31/10/2013 15:13 STP Acórdão nº 4729/2013 -
31/10/2013 15:13 STP Certidão de Publicação DETC nº 819/2013 -
31/10/2013 15:13 STP Certidão de Sessão nº 698/2013 -
25/09/2013 13:31 GCNB  
17/05/2013 17:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 2989/2013 -
17/05/2013 17:19 SMPjTC Parecer nº 15219/2013 - Irregularidade EMENTA: Recurso de Revista. Pelo não provimento. Manutenção da irregularidade das contas
07/04/2011 09:19 DCM Instrução nº 1181/2013 - Conversão do processo originário em Tomada de Contas Ordinária.
17/08/2010 16:42 SITIO  
07/04/2010 17:06 DCM  
05/04/2010 14:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 580/2010 -
05/04/2010 14:31 DP  

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